A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o projeto de lei que reduz as penas de Jair Bolsonaro e de outros condenados por tentativa de golpe de Estado, abrindo uma crise política e jurídica que promete se estender ao Senado e ao Palácio do Planalto.
O que foi aprovado
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Projeto: conhecido como PL da Dosimetria, altera a forma de cálculo das penas para crimes relacionados à tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
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Resultado da votação: 291 votos favoráveis e 148 contrários.
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Beneficiados: condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses na sede da Polícia Federal em Brasília.
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Impacto estimado: a pena de Bolsonaro poderia cair para cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, segundo cálculos da equipe do relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Contexto político
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Surpresa na pauta: o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a votação de forma inesperada, pegando líderes partidários de surpresa.
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Tumulto no plenário: o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) chegou a ocupar a cadeira da presidência em protesto e foi retirado à força.
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Reação do governo: aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificaram o projeto como uma forma de impunidade, e já sinalizam que o Planalto pode vetar integralmente o texto.
Comparativo de posições
| Grupo político | Posição sobre o projeto | Argumento principal |
|---|---|---|
| Oposição (aliados de Bolsonaro) | A favor | Consideram penas desproporcionais e defendem revisão |
| Base governista (PT, PSOL, aliados) | Contra | Vêem como tentativa de anistia disfarçada e ameaça à democracia |
| Presidência da Câmara (Hugo Motta) | A favor | Afirma que “chegou a hora” de corrigir excessos judiciais |
| Palácio do Planalto | Tendência ao veto | Defende manutenção das condenações como resposta institucional |
Implicações jurídicas
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Não é anistia ampla: o texto não extingue as condenações, mas reduz significativamente as penas.
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Senado como próximo passo: a proposta segue para análise dos senadores, onde a resistência tende a ser maior.
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Possível veto presidencial: caso Lula vete, o Congresso ainda pode tentar derrubar o veto, prolongando a disputa.
Cenários futuros
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Aprovação no Senado e sanção: Bolsonaro e outros condenados teriam penas reduzidas, reacendendo o debate sobre responsabilização de líderes políticos.
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Veto presidencial: manteria as condenações intactas, mas abriria nova frente de conflito entre Executivo e Legislativo.
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Judicialização: independentemente do resultado, o Supremo Tribunal Federal pode ser acionado para avaliar a constitucionalidade da medida.