Às vésperas da COP30, conferência internacional sobre mudanças climáticas que será sediada em Belém (PA), o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar a análise dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A decisão, tomada nesta quinta-feira (16), atende a um pedido direto do governo federal e reacende o debate sobre os rumos da política ambiental brasileira.

O que está em jogo

A proposta original da Lei Geral do Licenciamento Ambiental — apelidada por ambientalistas de “PL da Devastação” — buscava flexibilizar regras para a obtenção de licenças ambientais em empreendimentos de infraestrutura, agronegócio e mineração. Lula vetou 59 trechos do projeto em agosto, alegando que eles representavam riscos à proteção da Mata Atlântica, aos direitos de comunidades indígenas e quilombolas, e ao equilíbrio dos ecossistemas.

Entre os pontos vetados estavam dispositivos que dispensavam licenciamento para atividades consideradas de “baixo impacto”, mesmo sem critérios técnicos claros, e que limitavam a participação de populações tradicionais nos processos de consulta.

Pressão ruralista e articulação política

A bancada ruralista vinha pressionando pela derrubada dos vetos, com apoio de setores ligados à exploração de petróleo e mineração. Alcolumbre, que já se manifestou favorável à exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas, vinha articulando a votação em conjunto com líderes do Congresso. A sessão estava marcada para esta quinta-feira, mas foi cancelada após reunião com representantes do governo e da oposição.

Segundo interlocutores do Planalto, o adiamento tem como objetivo evitar um desgaste político e diplomático às vésperas da COP30, onde o Brasil pretende se apresentar como liderança ambiental global.

Reações e próximos passos

Ambientalistas comemoraram o adiamento como uma vitória temporária, mas alertam que a pressão pela derrubada dos vetos continua forte. Já representantes do agronegócio criticaram a decisão, alegando que a legislação atual é “burocrática” e “inibe o desenvolvimento”.

Alcolumbre não informou nova data para a análise dos vetos, o que mantém o impasse no Congresso. Enquanto isso, o governo busca construir uma base sólida para manter os vetos e preservar os compromissos ambientais assumidos internacionalmente.

O adiamento da votação dos vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental revela o delicado equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental no Brasil. Com a COP30 no horizonte, o governo Lula tenta reforçar sua imagem de defensor da sustentabilidade, enquanto enfrenta pressões internas por flexibilizações que podem comprometer décadas de avanços na proteção dos biomas brasileiros.