Em 30 de setembro de 2025, o Parlamento português aprovou uma nova versão da Lei dos Estrangeiros, marcando uma guinada significativa na política migratória do país. A medida, impulsionada por partidos de centro-direita e pela ultradireita, visa restringir o acesso de imigrantes a residência, benefícios sociais e reagrupamento familiar. Para os brasileiros — a maior comunidade estrangeira em Portugal — as mudanças representam um desafio adicional para viver e trabalhar legalmente no país.
Principais mudanças na Lei dos Estrangeiros
Fim da regularização via turismo
Uma das alterações mais impactantes é o encerramento definitivo da possibilidade de entrar em Portugal como turista e, posteriormente, solicitar autorização de residência. Essa prática, comum entre brasileiros, já havia sido limitada em 2024, mas agora foi proibida de forma irreversível. O Canal CPLP, que facilitava esse processo para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, será extinto.
Reagrupamento familiar mais restrito
Antes, não havia exigência de tempo mínimo de residência para solicitar o reagrupamento familiar. Agora, será necessário residir legalmente por dois anos em Portugal para trazer familiares. Há exceções para filhos menores, pessoas com deficiência e casais com filhos em comum. Para casais sem filhos, o prazo cai para um ano, desde que comprovada união estável de pelo menos 12 meses no país de origem.
Visto de trabalho mais seletivo
O visto para procura de emprego terá validade de seis meses e será concedido apenas a profissionais considerados qualificados pelo governo português. Isso significa que brasileiros sem formação técnica ou acadêmica reconhecida podem enfrentar dificuldades para obter o visto.
Acesso a benefícios sociais
Embora não tenha sido incluída na versão final da lei, a proposta de condicionar o acesso a benefícios sociais a cinco anos de contribuição à Previdência Social foi discutida e pode voltar à pauta em futuras revisões legislativas.
Como isso afeta os brasileiros?
Com cerca de 600 mil brasileiros vivendo legalmente em Portugal, as novas regras alteram profundamente o caminho tradicional de migração. Muitos dependiam da entrada como turista para buscar trabalho ou estudar, regularizando a situação posteriormente. Agora, será necessário planejar a mudança com mais antecedência, obtendo vistos ainda no Brasil e atendendo critérios mais rígidos.
Além disso, o endurecimento das regras pode gerar insegurança jurídica para famílias já estabelecidas, especialmente aquelas em processo de reagrupamento ou com filhos nascidos em território português. Há ainda discussões sobre mudanças no acesso à cidadania, que podem exigir mais anos de residência legal antes da solicitação.
Reações e próximos passos
A nova lei segue agora para promulgação pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que já indicou que deve sancioná-la. A versão anterior havia sido barrada pelo Tribunal Constitucional por conter pontos vagos e potencialmente inconstitucionais. Desta vez, ajustes foram feitos para evitar novo veto, embora organizações civis e associações de imigrantes estejam mobilizadas para monitorar sua aplicação.