O Supremo Tribunal Federal (STF) viveu um dia decisivo no julgamento da chamada “trama golpista” que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. Em sessão realizada nesta terça-feira, 9 de setembro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas dos réus e manteve a validade da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

Delação sob Fogo Cruzado

A delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tornou-se peça-chave na investigação sobre os atos golpistas que culminaram nos eventos de 8 de janeiro de 2023. Advogados de diversos réus tentaram anular o acordo, alegando contradições nos depoimentos, ausência de anuência do Ministério Público e suposta coação.

Moraes foi enfático: “A regularidade e voluntariedade da colaboração foi amplamente debatida no recebimento da denúncia. A própria defesa do réu colaborador reafirmou a total voluntariedade e afastou qualquer indício de coação”.

Polícia Federal Pode Firmar Acordos

Um dos pontos mais contestados foi o fato de o acordo ter sido firmado pela Polícia Federal, e não pelo Ministério Público. Moraes lembrou que, desde 2017, a legislação permite que a PF celebre acordos de colaboração premiada, desde que o MP seja ouvido — o que ocorreu neste caso.

 Oito Depoimentos, Um Só Acordo

As defesas alegaram que Cid teria prestado “oito delações contraditórias”. Moraes rebateu com firmeza: “São oito depoimentos sobre fatos diversos, não são contraditórios. Isso beira a litigância de má-fé”. Os temas abordados variam de fraudes em comprovantes de vacina à tentativa de golpe e o caso das joias sauditas.

Conversas Vazadas Não Invalidam Colaboração

Outro argumento das defesas foi o vazamento de uma conversa entre Cid e o advogado de Marcelo Câmara, via Instagram. Moraes minimizou o impacto: “O episódio não afeta absolutamente nada das informações oferecidas pelo colaborador. A veracidade dessas alegações ainda está sendo investigada”.

Outras Preliminares Rejeitadas

Além da delação, Moraes rejeitou outras alegações, como:

• Cerceamento de defesa
• “Document dumping” (excesso de documentos em curto prazo)
• Inépcia da denúncia
• Falta de justa causa
• Questionamentos sobre a competência da Primeira Turma do STF

O Que Vem a Seguir

Com as preliminares rejeitadas, o julgamento segue para a análise de mérito, onde os ministros decidirão pela condenação ou absolvição dos réus. Moraes deixou claro que a delação de Mauro Cid permanece válida e será considerada como prova legítima no processo.

Este episódio reforça o papel central do STF na condução das investigações sobre os ataques à democracia e sinaliza que tentativas de deslegitimar colaborações premiadas não terão espaço quando não forem acompanhadas de fundamentos sólidos.