O governo federal anunciou uma medida inédita e polêmica: beneficiários dos programas sociais Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão impedidos de realizar novos depósitos em contas de apostas online — as chamadas “bets” — até o fim de 2025. A decisão, que cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), visa proteger os recursos públicos destinados à população de baixa renda e evitar o uso indevido desses benefícios em jogos de azar.

O Que Está Sendo Proibido?

A medida não proíbe o acesso às plataformas de apostas, mas impede que beneficiários dos dois principais programas sociais do país façam novos depósitos em suas contas nas bets. Ou seja, mesmo que o usuário já tenha uma conta ativa, ele será bloqueado de adicionar mais dinheiro caso esteja cadastrado como beneficiário do Bolsa Família ou BPC.

Como Vai Funcionar?

O governo, por meio do Ministério da Fazenda e do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), está implementando um sistema informatizado que será consultado pelas casas de apostas legalizadas no Brasil — atualmente cerca de 80 — sempre que um novo cadastro ou depósito for realizado.

• As plataformas deverão verificar, via API, se o CPF do usuário está vinculado a algum dos programas sociais.

• Caso esteja, o depósito será automaticamente bloqueado.

• O sistema entra em fase de testes em setembro e deve estar plenamente funcional até o fim do ano.

Por Que Essa Medida Foi Tomada?

Segundo o governo, a decisão tem como objetivo proteger os recursos públicos e evitar que famílias em situação de vulnerabilidade social comprometam sua renda com apostas. Dados recentes mostram que mais de 17 milhões de brasileiros já realizaram apostas online, o que representa cerca de 12% da população adulta.

Além disso, o mercado de bets movimentou mais de R$ 17 bilhões apenas no primeiro semestre de 2025, o que acendeu o alerta sobre o impacto social e financeiro dessas plataformas.

Quem Será Afetado?

• Bolsa Família: Cerca de 19,2 milhões de famílias recebem o benefício, o que representa mais de 50 milhões de pessoas.

• BPC: Aproximadamente 3,75 milhões de beneficiários, incluindo idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Repercussão e Debate

A medida foi tomada com base em uma decisão unânime do STF, que determinou que o governo adotasse ações concretas para impedir o uso de recursos assistenciais em apostas online. Especialistas em políticas públicas elogiaram a iniciativa como uma forma de preservar a função social dos programas, enquanto críticos apontam para possíveis dificuldades de implementação e riscos de exclusão digital.